MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 6364/2022-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação SEDAM Rondônia, Funbio e MMA - ARPA

              Ao Gab/SAP,

             Em atenção ao Acordo de Cooperação Técnica 1/2022 (0837787) a ser firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (SEDAM) de Rondônia, Funbio e MMA, encaminho os autos do processo ao Gab/SAP  para colher assinatura do Secretário Substituto de Áreas Protegidas, Sr. OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, com posterior despacho para a SPOA para as providências de publicação de extrato do acordo, conforme minuta abaixo. Ressalto ainda que para a publicação será necessário o preenchimento da data da assinatura na minuta abaixo.  

             Atenciosamente,

VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO

Diretor do Departamento de Áreas Protegidas

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MINUTA DE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.005117/2021-48. PARTÍCIPES: o ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (SEDAM), CNPJ/MF nº  63.752.604/0001-04, a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO: estabelecimento de cooperação técnica entre o Estado do Rondônia e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para a continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, em consonância com os documentos oficiais do Programa. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. DATA DA ASSINATURA: Brasília, XX  de xxxx de 2022. SIGNATÁRIOS: OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, Secretário Substituto de Áreas Protegidas ,  CPF/MF sob nº  062.403.528-02,  ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04 e MARCÍLIO LEITE LOPES, Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, CPF/MF 824.242.506-00 .

Documento assinado eletronicamente por Valdir Pereira Ramos Filho, Diretor(a), em 15/02/2022, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0855036 e o código CRC 55F915E5.